A nova retenção de Imposto de Renda dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais

A nova retenção de Imposto de Renda dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais

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Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária;
Alexandre Marques

De 07 a 09 de dezembro, ao vivo pelo Google Meet, em 3 encontros vespertinos (das 14h às 18h) + 30 dias de acesso às reprises das aulas!

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A partir de outubro de 2021, com a decisão do STF sobre a controvérsia envolvendo a apropriação do IRRF pelos Estados e Municípios, ficou assegurado não somente que tais entes federativos devem ficar com o produto do imposto retido na fonte, mas também têm o direito de ampliar o seu alcance, adotando as mesmas regras de retenção que já são exigidas dos órgãos, autarquias e fundações federais. 

Com isso, o IRRF incidirá não apenas sobre os vencimentos pagos aos seus servidores e algumas outras operações, mas alcançará até os pagamentos a pessoas jurídicas pela aquisição de bens e serviços em geral, o que proporcionará uma arrecadação adicional bastante significativa para o ente federativo. 

Entretanto, a adoção das novas regras depende da compreensão de todos os aspectos envolvidos na discussão, que vão desde a análise dos efeitos da decisão do STF até a regulamentação dos procedimentos de cálculo e apuração do IRRF, com o consequente cumprimento das obrigações acessórias respectivas. 

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Servidores dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais das áreas de execução orçamentária financeira, arrecadação, contabilidade, jurídico, controle interno e controladoria, bem como demais gestores responsáveis pela entidade. A orientação também é válida para os empresários, contadores e assessores jurídicos de empresas que fornecem produtos e serviços para Estados e Municípios, a fim de compreender os procedimentos aplicáveis e a forma de aproveitamento dos créditos oriundos da retenção. 

Alexandre Marques
"Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário e Empresarial; Contabilista; Consultor municipal e empresarial na área tributária e previdenciária; "

   

Alexandre Marques é o autor do livro mais completo do mercado sobre retenções tributárias na fonte (Gestão Tributária de Contratos e Convênios – 7ª edição, 808 páginas). Sabe por quê? Ele começou a ministrar cursos sobre a matéria em 2003 e de lá pra cá já treinou mais de 10 mil alunos com o método exclusivo baseado no QSO – Quadro Sinótico de Obrigações, de sua autoria. Sua formação e experiência na área Contábil se uniu ao conhecimento adquirido no curso de Direito, atuando como advogado tributarista desde o ano de 2002. 

Além disso, idealizou e lançou o Foco Tributário, cujo perfil nas redes sociais contribui para a solução de dúvidas na matéria para dezenas de milhares de profissionais que acompanham o seu trabalho e são auxiliados pelos inúmeros conteúdos publicados nos últimos anos.

É autor e coautor de outros livros na área tributária e também criador do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), uma ferramenta inovadora para reduzir o tempo gasto e os erros cometidos na apuração das retenções de INSS, Imposto de Renda, Contribuições Sociais e ISS.


Dúvidas Frequentes

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