Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas



Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas (Turma 2)

  • 16 Horas de duração
  • 44 Aulas
  • 6 Módulos
  • 1 Avaliação
  • 1 mes de suporte
  • Certificado de conclusão
Parcele em 12x R$ 97,42 (ou R$ 970,00 à vista)
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Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária.
GUSTAVO REIS

Neste curso você irá analisar com o professor Gustavo Reis a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços na fonte sobre os contratos celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003 e as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 (SIMPLES NACIONAL), dando ênfase nas questões polêmicas mais comumente enfrentadas em relação a este tributo, tais como:

  • Definição do local de incidência
  • Exclusão de materiais da base de cálculo
  • Apuração do imposto na Construção Civil
  • Incidência do ICMS sobre as mercadorias
  • Locação de bens com e sem operador
  • E muito mais!

Ao realizar sua inscrição, também irá adquirir um pacote de vantagens:

- 4 encontros AO VIVO com o professor Gustavo Reis! 

NOVIDADE: Diante da publicação da Lei Complementar nº 175/2020, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do ISS, nós iremos realizar um quinto encontro EXTRA ao vivo para tratar destas mudanças! Estamos atentos às atualizações tributárias para te oferecer o melhor curso do mercado sobre Retenção do ISS. ;)

- 1 exemplar físico da 7ª  edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, obra de autoria do professor Alexandre Marques Andrade Lemos.

- Acesso a todas as lives do evento ISS em Foco, promovido pelo Foco Tributário

- 1 mês de suporte com nosso time de especialistas

Confira a programação:

- Legislação de referência: Lei Complementar nº 116/2003 e Decreto-Lei nº 406/68

- O que mudou com a edição da Lei Complementar nº 157/2016 e com a recente Lei Complementar nº 175/2020

- Contribuintes do ISS: o imposto é devido por prestador pessoa física, pessoa jurídica ou ambos?

- Análise e interpretação da lista de serviços anexa à LC 116/2003. Comentários aos itens mais polêmicos e importantes. Novas orientações a partir da LC 157/2016.

- Locação de bens móveis e suas controvérsias: como definir a operação? Há incidência do ISS nas operações que envolvem máquinas, equipamentos ou veículos associados à mão de obra? É possível fazer segregar o contrato para fins de apuração do ISS?

- Campo de incidência do ISS e do ICMS. Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Quando incide ISS e ICMS na mesma contratação? Quando os materiais são parte do serviço e vice-versa. Qual espécie de nota fiscal deve ser exigida do contratado (serviço ou venda mercantil)?

- A importância de definir a natureza da operação no ato da celebração do contrato.

- Qual a influência da classificação contábil/orçamentária na determinação do tributo que deve incidir (ISS ou ICMS)? O que a STN fala para os órgãos públicos a respeito do assunto?

- Alíquotas máxima, mínima e alíquota fixa. Quais os limites e formas de cálculo do ISS? A pessoa física é tributada da mesma forma que a pessoa jurídica? O que são sociedades uniprofissionais e quais as implicações para o tomador do serviço?

- Local da prestação do serviço: critérios da Lei Complementar. Compreensão da regra geral e das exceções. O que é o CPOM e quando se deve exigir a inscrição do prestador? Qual a posição da jurisprudência do STJ acerca do tema? E se o município não seguir a orientação da Lei Complementar? Quais as implicações para o prestador e o tomador?

- Retenção na fonte: prerrogativas do Município competente. As retenções que podem ser criadas pela legislação municipal. As retenções obrigatórias instituídas pela LC 116/2003. A lei municipal precisa instituir a retenção na fonte do ISS?

- Sujeito passivo da obrigação de retenção do ISS (empresas e entidades públicas). Como as leis municipais traçam o perfil do substituto tributário? Pela sua natureza jurídica ou pelo tipo de serviço?

- Tratamento do optante do Simples Nacional. É possível haver retenção de ISS de prestadores inscritos no regime simplificado? O local da incidência do ISS é afetado pela adesão do prestador a essa sistemática? O que a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) diz a respeito do assunto?

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Você poderá participar desse curso até 1 mes após a matrícula.
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GUSTAVO REIS
"Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária."


Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária (gestaotributaria.com.br) e Colaborador do blog Foco Tributário (focotributario.com.br). Professor na área tributária, ministrando cursos para entidades públicas e privadas pelo Brasil, como SEBRAE -BA, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, CEMIG, CREMESP, Ministério Público do Trabalho, entre outros.


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Conteúdo Programático

Noções Introdutórias: fundamento constitucional, regulamentação, contribuintes e campo de incidência do ISS.

Legislação de referência: Lei Complementar nº 116/2003 e Decreto-Lei nº 406/68

O que mudou com a edição da Lei Complementar nº 157/2016?

Contribuintes do ISS: o imposto é devido por prestador pessoa física, pessoa jurídica ou ambos?

Análise e interpretação da lista de serviços anexa à LC 116/2003. Comentários aos itens mais polêmicos e importantes. Novas orientações a partir da LC 157/2016.

Locação de bens móveis e suas controvérsias: como definir a operação? Há incidência do ISS nas operações que envolvem máquinas, equipamentos ou veículos associados à mão de obra? É possível fazer segregar o contrato para fins de apuração do ISS?
  • 1. Livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios
  • 2. Acesso às Lives
  • 3. Aula 1. Boas vindas + Conteúdo programático
  • 4. Acelere seu aprendizado
  • 5. Aula 2. Considerações preliminares
  • 6. Aula 3. Fundamento Constitucional e regulamentação
  • 7. Aula 4. Contribuintes do ISS
  • 8. Aula 5. Campo de incidência do ISS
  • 9. Aula 6. Lista de serviços da LC 116/2003 - Introdução
  • 10. Aula 7. Item 1
  • 11. Aula 8. Itens 2 e 3
  • 12. Aula 9. Itens 4 a 6
  • 13. Aula 10. Item 7
  • 14. Aula 11. Itens 8 e 9
  • 15. Aula 12. Item 10
  • 16. Aula 13. Itens 11 a 13
  • 17. Aula 14. Item 14
  • 18. Aula 15. Itens 15 e 16
  • 19. Aula 16. Item 17
  • 20. Aula 17. Itens 18 a 25
  • 21. Aula 18. Itens 26 - 40
Campo de incidência do ISS e do ICMS. Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Quando incide ISS e ICMS na mesma contratação? Quando os materiais são parte do serviço e vice-versa. Qual espécie de nota fiscal deve ser exigida do contratado (serviço ou venda mercantil)?

A importância de definir a natureza da operação no ato da celebração do contrato.

Qual a influência da classificação contábil/orçamentária na determinação do tributo que deve incidir (ISS ou ICMS)? O que a STN fala para os órgãos públicos a respeito do assunto?
  • 1. Aula 19 - Natureza jurídica da operação – Parte 1
  • 2. Aula 20 – Natureza jurídica da operação – Parte 2
  • 3. Aula 21 – Natureza Jurídica da operação – Parte 3
Alíquotas máxima, mínima e alíquota fixa. Quais os limites e formas de cálculo do ISS? A pessoa física é tributada da mesma forma que a pessoa jurídica? O que são sociedades uniprofissionais e quais as implicações para o tomador do serviço?
  • 1. Aula 22 – Base de cálculo do ISS – Parte 1
  • 2. Aula 23 – Base de cálculo do ISS – Parte 2
  • 3. Aula 24 – Alíquota do ISS
  • 4. Aula 25 – Alíquota do ISS – alíquota fixa
Local da prestação do serviço: critérios da Lei Complementar. Compreensão da regra geral e das exceções. O que é o CPOM e quando se deve exigir a inscrição do prestador? Qual a posição da jurisprudência do STJ acerca do tema? E se o município não seguir a orientação da Lei Complementar? Quais as implicações para o prestador e o tomador?
  • 1. Aula 26 – Local da incidência – Regra geral
  • 2. Aula 27 – Local da incidência – Exceções - Parte 1
  • 3. Aula 28 – Local da incidência – Exceções - Parte 2
  • 4. Aula 29 – Local da incidência – Exceções – Parte 3
  • 5. Aula 30 – Local da incidência – Exceções – Alterações da LC 157/2016
  • 6. Aula 31 – Local da incidência – Estabelecimento prestador e CEPOM
  • 7. Aula 32 – Local da incidência – Jurisprudência
  • 8. Aula 33 – Local da incidência – Critério misto
  • 9. Aula 34 – Local da incidência – Exercícios de fixação
Retenção na fonte: prerrogativas do Município competente. As retenções que podem ser criadas pela legislação municipal. As retenções obrigatórias instituídas pela LC 116/2003. A lei municipal precisa instituir a retenção na fonte do ISS?

Sujeito passivo da obrigação de retenção do ISS (empresas e entidades públicas). Como as leis municipais traçam o perfil do substituto tributário? Pela sua natureza jurídica ou pelo tipo de serviço?

Tratamento do optante do Simples Nacional. É possível haver retenção de ISS de prestadores inscritos no regime simplificado? O local da incidência do ISS é afetado pela adesão do prestador a essa sistemática? O que a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) diz a respeito do assunto?
  • 1. Aula 35 – Retenção na fonte – Visão geral e retenção facultativa
  • 2. Aula 36 – Retenção na fonte – Retenções obrigatórias
  • 3. Aula 37 – Retenção na fonte – Simples Nacional
  • 1. Aula 38 – Nota fiscal de prestação de serviço - Parte 1
  • 2. Aula 39 – Nota fiscal de prestação de serviço - Parte 2
  • 3. Aula 40 – Tratamento das entidades imunes ou isentas
  • 4. Aula 41 - Exercícios de fixação para assimilar todo o conteúdo do curso
  • Prova - Retenção do ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Dúvidas Frequentes

Seu curso é online, com duração de 16 horas-aula nesta modalidade. Além desta carga-horária, você terá direito a 3 encontros ao vivo + 1 live bônus para tratar as alterações ocorridas com a LC 175/2020.
Você poderá deixar sua dúvida ao final de cada aula dos módulos do curso. Nossa equipe irá atendê-lo em até 3 dias úteis e uma notificação será exibida quando a resposta for cadastrada por um de nossos advogados!
Você poderá acessar todas as aulas do seu curso pelo período de 2 meses.
Seu acesso é imediato após a confirmação do pagamento de compra do curso online.
Seu certificado será disponibilizado automaticamente após a realização da sua prova. Lembrando que é preciso obter uma nota acima da média (5 pontos)

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