Retenção de INSS sobre cessão de mão de obra por optante do simples

VINICIUS FERNANDES INÁCIO

VINICIUS FERNANDES INÁCIO Publicado 08/06/2022 


Bom dia,

Temos uma situação aqui em que foi contratada uma empresa, optante do simples, para prestar serviço de varrição nas vias do município. Por se tratar se um caso de exceção, mesmo sendo simples nacional, ela poderia prestar o serviço (por se tratar de limpeza) e também estaria sujeita a retenção dos 11% do INSS, certo?

Contudo, ficamos em dúvida quando em consulta no GTFACIL, sendo que se fazemos a consulta por pesquisa livre ou pesquisa pela LC 116, o sistema indica a retenção do INSS e do ISS para esse caso.

Porém, na consulta por CNAE, traz o seguinte "3811-4/00-04 Coleta de resíduos não perigosos (limpeza urbana, exceto varrição de ruas e gestão de aterros sanitários) [Relacionado ao subitem 7.09 da LC 116/2003] ", aí esse termo "exceto" nos deixou confusos. 

Poderiam explicar um pouco mais a respeito.

Obrigado!

Att.

Vinícius 

 

Voltar ao topo