Retenção de impostos federais

João Carlos Ferreira da Fonseca

João Carlos Ferreira da Fonseca Publicado 27/05/2022 


A Unimed FAMA presta serviços de plano de saúde sem destaque nas suas notas fiscais (NFs) de retenções de INSS e dos tributos federais, cujo pagamento é efetuado pelo TRT 11 no valor total da NF. Estamos em dúvida se a ausência das retenções está correta e se há alguma Solução de Consulta da Receita Federal para essa situação nos casos em que o pagamento é efetuado por pessoa jurídica de direito público?? 

 

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