Retenção de INSS

João Carlos Ferreira da Fonseca

João Carlos Ferreira da Fonseca Publicado 30/05/2022 


O TRT11 celebrou contrato com uma empresa que presta serviços de coleta de resíduos, cuja a descrição do serviço é a seguinte: serviço de coleta, de transporte, de tratamento e de destinação final de resíduos sólidos de saúde produzidos pela unidade de saúde.

A empresa é optante do SIMPLES. Estamos em dúvida se, quando do pagamento da primeira nota fiscal deveremos fazer retenção do INSS, tendo em vista que a empresa pode ser enquadrada no serviço de limpeza.

Em consulta ao GT FÁCIL a orientação foi a seguinte:

A retenção está dispensada se o beneficiário for optante do Simples Nacional. Entretanto, o prestador está proibido de exercer esta atividade mediante cessão de mão de obra, o que não torna a fonte pagadora responsável pelo desconto e recolhimento da contribuição na fonte, mas pode ensejar outras consequências (Assista ao vídeo).

Existe alguma solução de consulta da receita federal sobre esse caso?

 

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